Vereadores aprovam Projeto de Lei de Créditos Adicionais para readequações de emendas impositivas de 2023

14/10/2024 12:04

Após o período eleitoral, a Câmara de Pindamonhangaba retomou o horário das sessões ordinárias e realizou, nesta terça-feira, dia 08 de outubro, no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira”, a 34ª sessão ordinária de 2024. A plenária oficial contou com a participação de todos os parlamentares, e a Ordem do Dia relacionou 2 projetos para análise e votação dos edis, ambos aprovados por 10 votos. Durante a sessão, foram aprovados – por unanimidade – requerimentos (inclusive verbais), moções e diversas indicações apresentadas e lidas na sessão ordinária.

Abertura de Crédito Adicional

Os trabalhos da Ordem do Dia foram abertos com a avaliação do Projeto de Lei Ordinária nº 165/2024 (em regime de urgência), do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial”. Após as discussões, o projeto foi aprovado por unanimidade. Assim, de acordo com o artigo 1º, “fica o Executivo Municipal autorizado a abrir, por Decreto, nos termos do artigo 42 da Lei 4320/64, um crédito adicional especial no valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), referente às adequações necessárias em relação às emendas impositivas nº 312, 323 e 381/2023.

Alterações em Lei Ordinária

O segundo e último item da pauta de votação da sessão foi o Substitutivo nº 013/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº 116/2024, do vereador Júlio César Carneiro de Souza – Julinho Car, que “Altera o artigo 15 e acrescenta os Capítulos VI, VII e VIII na Lei 6.636/2023, que dispõe sobre a instituição do estatuto de Proteção, Defesa e bem-estar animal e Controle das Populações de Animais Domésticos no Município de Pindamonhangaba, e dá outras providências”. O documento recebeu 10 votos favoráveis.

35ª Sessão Ordinária

Na próxima terça-feira, dia 15 de outubro, a partir das 17 horas, no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira”, a Câmara de Pindamonhangaba promoverá a 35ª sessão ordinária de 2024. A reunião oficial é pública e aberta à comunidade, com o objetivo de dar maior transparência aos atos legislativos discutidos no plenário. Por esse motivo, a sessão será transmitida “ao vivo” pelo canal 4 da Operadora CLARO e pela internet no portal https://www.pindamonhangaba.sp.leg.br. A transmissão contará com o serviço de tradução e interpretação em LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais), promovendo inclusão e permitindo maior acesso a pessoas com deficiência auditiva. A comunidade também pode acompanhar os fatos e informações relevantes da Câmara de Pindamonhangaba pelas redes sociais: Instagram (@camaradepinda) e Facebook (facebook.com/camaradepinda).